Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Empresarial e Licitações e Contratos, autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho lançados pela Editora Juruá.

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio